Tema da Semana Nacional de Trânsito - 2013

Orientações/Diretrizes para as campanhas da Semana Nacional de Trânsito de 2013

1) Publicação das Leis 11705/98 (LEI SECA I) e 12.760/12 (LEI SECA II). O Brasil pode ser classificado como integrante do grupo dos que adotam forte rigor legal, como consequência de uma política pública que levou em conta os anseios da sociedade e as nefastas conseqüências dessa perigosa mistura constatadas pelos dados dos órgãos oficiais;

2) Lei seca II - dúvidas e velhos mitos (implicações legais do uso de enxaguantes bucais; os riscos de consumo de alimentos temperados ou que contenham álcool (bombons aromatizados com licor e carnes ao vinho);

3) Tirar o foco no produto (bebidas alcoólicas) e nas razões de seu uso e consumo (lazer e diversão) e mirar nos efeitos dos componentes químicos presentes nas drogas lícitas (álcool e medicamentos receitados) e ilícitas que afetam a coordenação motora, as condições psíquicas e o tirocínio de quem os consumiram e/ou usaram;

4) Contemplar não apenas o condutor como público alvo, mas também o pedestre e o ciclista que, forçosamente, dividem o mesmo espaço físico no trânsito (ruas, estradas e rodovias) em absoluta desvantagem com seus oponentes (motos, carros, ônibus e caminhões) mais poderosos e extremamente letais. Para esses personagens não motorizados do trânsito brasileiro estar sóbrio, atento e capaz de reagir com a rapidez necessária à cada situação de risco a que está afeito passa a ser fundamental para a sua segurança.

Fonte: http://www.denatran.gov.br/campanhas/semana/2013/snt2013.htm - Acesso em 18/05/2013

Campanha para motoristas profissionais estrelada pela Paula Fernandes 

 

Drogas ao volante exige urgente fiscalização

Por Milton Corrêa da Costa

A notícia, tempos atrás, de que São Paulo deu início à fiscalização para detectar, através do teste da saliva, o uso da maconha e de outras drogas por motoristas, mostra que não só o álcool, mas também o uso de entorpecentes ao volante constitui causa de grandes tragédias no trânsito brasileiro.

No ano de 2011, um laudo do Instituto Médico Legal de São Paulo, mostrou que o motorista de um caminhão que atropelou e matou cinco trabalhadores na rodovia Anhanguera havia usado cocaína. O exame de urina comprovou que o caminhoneiro usou a substância tóxica. Em depoimento, ele confessou também que havia ingerido oito comprimidos de “rebite” (comprimidos à base de anfetamina para minimizar o sono), além de ter tomado cachaça. Não dormia há 20 horas. O caminhoneiro afirmou aos policiais que o veículo havia perdido o freio e por isto ocorreu o acidente, mas o laudo da perícia mostrou que não houve falha mecânica. O motorista também apresentava sinais de entorpecimento e fala confusa. Caso seja condenado por homicídio doloso, poderá pegar até 30 anos de prisão, tendo direito, porém a todas as benesses, recursos e brechas próprias da misericordiosa lei penal brasileira.

Se desejássemos saber hoje quantos motoristas, nos últimos 10 anos, envolvidos em graves acidentes no país, morreram ou mataram por estarem sob o efeito de substâncias entorpecentes ou de álcool, não saberíamos responder. Não há estatísticas confiáveis sobre tal tema. Esse fato demonstra, apesar dos inegáveis resultados positivos até aqui obtidos com a implantação da Lei Seca, o quanto ainda somos atrasados, em relação a países de primeiro mundo, em termos de segurança de trânsito e na fiscalização de motoristas drogados.

Um estudo apresentado num congresso médico na França, em 2005, mostrou que cerca de 40% das pessoas, com menos de 30 anos, que morreram em acidentes rodoviários naquele país, entre 2001 e 2004, dirigiam sob o efeito de maconha. Entre os mortos ao volante, que haviam fumado a droga – cerca de 800 pessoas por ano – quase 3/4 o fizeram uma hora antes do acidente. Hoje na França os motoristas parados em operações de trânsito têm que mostrar a língua para os policiais.

No Rio de Janeiro, já foi prometido, há algum tempo, o uso de uma espécie de ‘bafômetro antidrogas’, em operações da Lei Seca. Um aparelho que iria detectar, através da saliva, o uso de outras drogas porventura usadas pelos motoristas, tais como maconha, cocaína, ecstasy ou excesso de calmante.

O resultado, após colhida por uma paleta a saliva do condutor e levada a amostra ao novo aparelho, sairia em 5 minutos. Até agora não se sabe em verdade se haverá realmente tal tipo de fiscalização. São Paulo saiu na frente, ainda que o aparelho empregado, embora anunciado homologado pela ANVISA, necessite de regulamentação do Contran, não valendo o teste como prova final para punir motoristas.

Na França, a infração de conduzir um veículo sob o efeito de drogas é ainda menos tolerada em comparação ao álcool. O motorista pode ser condenado a dois anos de prisão, multa de 4,5 mil euros (mais de R$ 10 mil) e a suspensão da carteira de motorista por até três anos.

Após o sucesso da Lei Seca, com apoio progressivo de motoristas – muitos mudaram de comportamento – falta agora ao trânsito brasileiro também inibir o uso de substâncias entorpecentes ao volante. Trânsito é meio de vida, e drogados e alcoolizados ao volante são uma perigosa ameaça à vida humana. Não há dúvida.

Fonte:
http://portaldotransito.com.br/blog/post/drogas-ao-volante-exige-urgente-fiscalizacao - Acesso em 21/05/2013

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