Edital
001/2013
O Setor de Educação para o
Trânsito da Guarda Municipal de São José (SET) torna público o presente edital,
convidando os alunos da Rede Municipal de Ensino do município de São José a
apresentar propostas para o concurso de criação do mascote do SET, que atendam
aos termos aqui estabelecidos.
1.0 Justificativa
Durante o ano de 2012, o Setor de Educação para o Trânsito
da Guarda Municipal de São José, prestou apoio ao Setor de Fiscalização de Transportes
do município, em operações nas escolas na fiscalização do transporte escolar.
Foi verificado durante as operações, grande desrespeito ao que preconiza a
resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, quanto ao transporte de
crianças em veículos automotores. A
resolução prevê a utilização do dispositivo de retenção para as crianças de até
sete anos e meio, o que não vem sendo observado por grande parte dos pais dessa
faixa etária em nosso município. Diante deste fato, o SET verificou a necessidade
de elaborar projeto para trabalhar o tema trânsito na educação infantil, mais
especificamente quanto ao uso do dispositivo de retenção para veículos
automotores. Porém para trabalhar o tema
“trânsito” na educação infantil, levando em conta a face do desenvolvimento
intelectual dessa faixa etária, é necessária uma abordagem lúdica, daí a ideia
da criação de um mascote, que protagonizará uma história infantil, pretende-se
assim, viabilizar a compreensão das crianças.
2.0 Do objetivo
O presente edital tem por objetivo
estimular os alunos da Rede Pública Municipal à criação de um mascote para o
Setor de Educação para o Trânsito da Guarda Municipal de São José.
3.0 Do requisito
3.1 Ser estudante das séries finais da Rede Municipal
de Ensino (6º ao 9º ano) do município de São José.
3.2 Estar regularmente matriculado e frequentando
as aulas.
4.0 Da Participação
4.1 Os alunos produzirão o material para a
participação no processo seletivo.
4.2 O SET fará o recolhimento dos trabalhos junto
à direção das escolas municipais.
4.3 O trabalho deve ser anexado juntamente com a
identificação do aluno, breve histórico da criação e nome do mascote.
4.4 Os alunos participantes poderão ser orientados
pelo corpo docente das suas escolas.
5.0 Das especificações
5.1 O desenho deverá ser realizado em folha de
tamanho A4.
5.2 O desenho será centralizado na folha.
5.3 O desenho será colorido, podendo se utilizado
material da escolha do participante.
5.4 Não será permitido colocar o nome na folha que
contém o desenho.
5.5 O material deverá ser inédito, Não sendo aceitas
cópias de imagem já registradas.
6.0 Da avaliação
6.1 Além do item 5.0, serão avaliados o desenho e
nome do mascote.
6.2 O desenho e o nome do mascote deverão ser coerentes
com o tema “Mascote do Setor de Educação Para o Trânsito da Guarda Municipal de
São José”.
6.3 O desenho deverá ser criativo e original.
6.4 O desenho deverá ser claro e ter boa
apresentação.
6.5 O nome do mascote deverá ser condizente com o
tema.
6.6 O nome do mascote deverá ser criativo e
original.
7.0 Da classificação
7.1 Dentro dos critérios estabelecidos nos itens 5
e 6, será classificado apenas um participante.
8.0 Da comissão julgadora
8.1 Farão parte da comissão julgadora os
servidores do SET.
9.0 Dos prazos
9.1 No dia
4 de fevereiro de 2013, o presente edital será encaminhado para a comandante da
Guarda Municipal e para a Secretária de Segurança e Defesa Social e Trânsito do
Município de São José.
9.2 Entre
os dias 18 de fevereiro de 2013 a 01 de março de 2013 será divulgado o concurso
no blog do SET e nas escolas municipais.
9.3 Lançamento
oficial do concurso, durante as festividades de aniversário do município de São
José.
9.4 No dia
11/03/2013 recolhimento dos trabalhos nas escolas municipais.
9.5 No dia
17/03/2013, divulgação do vencedor do concurso e entrega da premiação.
10.0 Da
premiação
10.1 O(A)
vencedor(a) do concurso “Mascote do Setor de Educação para o Trânsito do
Município de São José, receberá como premiação um tablet”.
11.0 Dos
recursos e orçamentos
11.1 O
prêmio será adquirido atrás dos recursos oriundos do prêmio DENATRAN, recebido
no ano de 2012 pelo SET.
12.0 Do resultado
12.1 O resultado
será conhecido no dia 16/03/2013.
12.2 O ganhador
será informado via telefone no dia 16/03/2013, e receberá a premiação, no dia
17/03/2013 durante as festividades do aniversário da cidade.
13.0 Disposições
finais
13.1 A participação
neste concurso implica na total aceitação de todos os itens deste regulamento.
13.2 Os
trabalhos enviados não serão devolvidos.
13.3 O
SET não utilizará como mascote nenhum dos trabalhos caso este não atendam as
expectativas.
13.4 Ao
SET reserva-se o direito de utilizar a imagem do mascote para qualquer fim.
13.5 O
autor do trabalho premiado passará os direitos autorais ao Setor de Educação
para o Trânsito da Guarda Municipal de São José, reservando-lhe a prerrogativa
de publica-lo por qualquer forma ou processo, em conjunto ou separado, sem
qualquer ônus, a qualquer tempo desde que citado o autor.
13.6 O ganhador
do concurso estará sujeito a ceder seu nome, imagem e voz para a divulgação do
mascote, sem ônus para o SET.
13.7 Das
decisões da comissão julgadora não caberão recursos.
13.8 Os
casos omissos a esse julgamento será resolvido por comissão designada pelo SET.
04 de
fevereiro de 2013
Setor
Educação para o Trânsito da GMSJ
